Saudades da prisão preventiva
De repente o país acordou cheio de saudades dos tempos em que as cadeias abarrotavam de presos preventivos.
Que bom que era!
Quase não havia criminalidade!
Os maus ficavam presos logo que eram apanhados e já só saíam depois de cumprida a pena que, nesses bons tempos, durava sempre dezenas de anos, arredando da sociedade os malfeitores.
É esta a "narrativa" que por aí passa.
Mas o pior é que alguns magistrados com responsabilidades sindicais começam a "recepcionar" essa mesma versão.
A culpa, dizem eles, é da reforma de 2007, e da lei de política criminal, porque "dificultam" a aplicação da prisão preventiva.
Não estou minimamente de acordo.
O diploma que dificulta extremamente a prisão preventiva é a Constituição, que, no seu art. 28º, estabelece que ela tem carácter excepcional (como todos os alunos de direito sabem).
O que está "mal", pois, é a Constituição, e não a lei ordinária.
E se acham mesmo que a Constituição está mal, então juntem-se ao Portas (Paulo), ao "Correio da Manhã", "24 Horas", TVI, SIC, etc. etc. e promovam uma campanha nacional pela revisão da Constituição já!
Mas enquanto a Constituição estiver como está, ela é para ser levada a sério.
Publicado por Eduardo Maia Costa in Sine Die
Não posso estar mais de acordo!
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