In Diário Económico, 16-03-2010
O Tribunal de Contas (TC) não encontrou "infracções ou irregularidades financeiras ou outras" nos contratos entre o Estado e a Liscont, designadamente na prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara. É esta a principal conclusão da auditoria da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins num ofício enviado por Maria José Paulouro, coordenadora do núcleo do TC de apoio ao Ministério Público, a que o Diário Económico teve acesso.
Depois da prorrogação do terminal de contentores de Alcântara ter sido um dos temas mais "quentes" das eleições legislativas e autárquicas do ano passado, a auditoria do TC suscitou ainda mais dúvidas sobre o ‘dossier'.
O ofício, datado de 14 de Outubro passado, ocorre poucos dias depois do último acto eleitoral e dissipa todas as dúvidas que pudessem existir sobre a legalidade do contrato estabelecido com a participada do grupo Mota-Engil.
Esse contrato foi assinado pelo anterior ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e por Teixeira dos Santos, que se mantém como titular da pasta das Finanças. Como o TC não encontrou qualquer irregularidade, o MP entendeu "não desencadear procedimento jurisdicional".
Então e agora? essas Comissões para averiguar da legalidade, esses abaixo-assinados, essas correrias a Belém? como é?
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