sexta-feira, novembro 27, 2009

Estaremos a caminho de eleições antecipadas?

Desconfio que sim. Mas com uma certeza, com eleições ou sem elas.
Com as medidas, melhor, com as despesas que a oposição impôs hoje ao Governo, estamos caminho de um défice irresponsável e sem controlo.
Com esta oposição quem precisa de receitas? ou de governo ?
In RTP on line:
"A oposição parlamentar aprovou na generalidade um projecto-lei do CDS-PP que irá obrigar ao adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo por um ano.
O diploma do CDS-PP prevê o adiamento, para Janeiro de 2011, da entrada em vigor do Código Contributivo, sendo que um projecto de lei tem força obrigatória legal a partir do momento em que entrar em vigor.

Com o adiamento da entrada em vigor do código contributivo, a Segurança Social perderá no próximo ano uma fonte de 80 milhões de euros de receita, mas, por outro lado, as empresas e os trabalhadores independentes escapam a aumentos da carga contributiva.

Ao início desta tarde a oposição aprovou, na generalidade, 11 dos 13 diplomas com medidas "anti-crise" do PSD, CDS-PP e PCP, vencendo a maioria relativa do PS, que votou contra.

Além do projecto de lei do CDS-PP para adiar para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo, foi aprovado ainda um projecto de resolução do PSD com o mesmo objectivo recebendo os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e os votos contra do PS.

Um outro projecto de resolução do BE que previa o adiamento da entrada em vigor do código contributivo foi rejeitado, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e votos favoráveis das restantes bancadas.

Com o voto contra do PS, e a abstenção do BE, e votos favoráveis dos outros partidos, foi aprovado ainda um projecto do PSD que altera o IRC, extinguindo o Pagamento Especial por Conta (PEC), assim como um projecto de resolução do PSD que recomenda ao Governo medidas de apoio à economia que foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP e do BE e o voto contra do PS.

Foi também aprovado o diploma do CDS-PP para "reduzir o pagamento por conta e suspender a vigência do PEC", com o voto a favor do CDS, PSD e PCP, o voto contra do PS e a abstenção do BE.

A oposição aprovou ainda um projecto de lei do CDS-PP que obriga o Estado a reembolsar o IVA no prazo de 30 dias e outro que prevê o pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de "qualquer obrigação pecuniária".

Os projectos do PCP para "eliminar o PEC" e diminuir os prazos de reembolso do IVA mereceram igualmente o voto favorável de todas as bancadas, às excepção do PS.

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