domingo, novembro 06, 2011

Excelente texto de Renato Sampaio no Facebook

Resumo da análise do OE para 2012
Em democracia devemos respeitar as decisões dos órgãos do Partido eu sou um democrata por convicção e eu sou um militante disciplinado que respeitarei integralmente as decisões da Comissão Politica Nacional e corresponderei ao apelo do Secretário-geral do PS.
A direita elogia hoje a decisão responsável do PS e congratula-se por nós não juntarmos os nossos votos aos da esquerda radical, do PCP e BE no bota abaixismo.
Aqui está a diferença de um partido responsável, que ao contrário da direita não hesitou em juntar os seus votos aos da esquerda radical para derrotar o Governo do PS na Assembleia da Republica, até finalmente se constituir uma maioria negativa para derrubar o Governo legitimo da Republica no chumbo do PEC IV.
A esquerda radical bem pode agora proclamar contra as medidas do Governo, mas não está isenta de responsabilidades, porque se hoje temos a direita a governar Portugal, essa esquerda contribui decisivamente para isso.
O que importa agora é analisarmos o OE para 1012.
O Governo apresentou um Orçamento de Estado para 2012 assente em preconceitos ideológicos, com o propósito de atacar o PS e direccionado para aniquilar a classe média e liquidar o estado social, que não serve Portugal e os Portugueses.
É um orçamento com preconceitos ideológicos, assente numa matriz neoliberal de desmembramento do Estado, com um programa de privatizações muito para além do previsto no memorando de entendimento da troika, como sejam a RTP- televisão pública e as Águas de Portugal ou a CP.
Uma opção ideológica porque se pretende provocar uma recessão imediata, com um aumento significativo do desemprego, sem uma estratégia voltada para o crescimento e por isso não se vislumbra nenhuma medida dedicada à economia e ao crescimento.
É um orçamento que introduz tudo o que o Governo do PS liderado por José Sócrates rejeitou na negociação com a Troika e não consta do memorando estabelecido.
• Não mexia no 13º mês, nem no 14º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
• Não mexia no 13º mês, nem no 14º mês dos reformados;
• Não tinha mais cortes nos salários da função pública;
• Não previa a redução do salário mínimo;
• Não cortava nas pensões mais baixas, apenas nas pensões mais altas, acima dos 1500 euros, como se fez este ano de 2011 nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: Estava expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.
Com este orçamento para 2012, este Governo tem um propósito e uma prioridade, - liquidar o Estado Social. O ataque ao Serviço Nacional de Saúde, com o maior corte de todos os ministérios, pondo em causa a qualidade do serviço público de saúde, o atraso nos pagamento às IPSS e Misericórdias pelos serviço prestados na área da saúde, mas com os pagamentos em dia aos grupos privados, são a prova da asfixia do SNS para privilegiar do sector privado.
Os cortes brutais no Ministério da Educação e na Educação Publica, quer seja nos recursos humanos, nos equipamentos ou em infra-estruturas, e quando o ministro Crato acaba de aumentar em 5 mil euros por turma o subsidio aos colégios particulares, evidencia as opções deste Governo, - aniquilação da escola publica e o favorecimento do ensino privado.
Se a tudo isto, acrescentarmos os cortes significativos nas prestações sociais, verificamos que a agenda política deste Governo assenta fortemente numa redução ao mínimo a protecção social.
Uma estratégia para fazer todo o mal no inicio e apresentar benesses no fim da legislatura.
Um estratégia eleitoralista a Governar para as eleições de 2015.
É um orçamento contra o PS.
O PS foi totalmente ignorado na sua elaboração, quanto tínhamos nós subscrito o memorando de entendimento com a troika e não participamos na primeira revisão do memorando e caminhamos para não participar na segunda.
É um OE que tem com o objectivo de branquear as malfeitorias deste Governo e desculpando-se com o passado e atacando o PS com um pseudo colossal desvio orçamental no 1º semestre.
O PS jamais poderá pactuar com comportamentos desta natureza e muito menos com os silêncios cúmplices de alguns, que permitem julgamentos na praça pública.
Os silêncios cúmplices podem ser mais cruéis que a mentira.
Esta campanha do desvio colossal, iniciada num Conselho Nacional do PSD, que tem tido avanços e recuos, comporta uma enorme mentira que nos pode comprometer e comprometer o futuro do PS, se não a soubermos desmontar enérgica e atempadamente.
Nós sabemos bem onde está o desvio.
O desvio tem justificação e importa descriminar e afirmar que se trata de 650M de ocultação de deficit da Madeira e cerca de 800M de quebra de receita devido à decisão do actual governo em não concessionar já; as licenças de jogo e de não abrir concurso para a 4ª geração da rede de telecomunicações móveis, hídricas, mini hídricas, centrais de bombagens, etc.
Estes concursos podem ser lançados a todo o momento porque o anterior Governo deixou os concursos praticamente prontos a serem lançados e assim poder-se-á recuperar e encaixar um valor significativo.
Estão ainda em falta 350M, porque o Governo decidiu que a CGD e o BP não distribuíssem dividendos, quando poderia ter feito abatendo ao deficit e em seguida promover um aumento de capital e este sim sem qualquer efeito nas contas públicas.
Existe ainda uma outra rubrica que aumenta a despesa, que são os juros, que com o chumbo do PEC IV disparam de uma forma significativa – os juros a 2 anos passaram de 6,6% em Março para 17,51% em Outubro; a 5 anos de 8,18% para 14,67% e a 10 anos de 7,63% para 11,89%.
Devemos acrescentar ainda 335M de pagamento de taxas de serviço à Troika.
Ora, não podemos apelidar de desvios, matérias que resultaram de opções da política deste Governo, que tem toda a legitimidade de as tomar, o que não pode é responsabilizar outros pelas suas próprias opções e por uma mudança de política que quis operar. E aqui existe mais uma vez uma estratégia, - não tomar estas decisões agora, para ganhar folga mais tarde e assim tapar os seus próprios buracos.
Por último, o OE para 2012 está direccionado para aniquilar a classe média e liquidar o estado social.
As famílias são injustamente penalizadas, nesta proposta de OE 2012, basta verificar que as famílias contribuem para esta consolidação orçamental em 65%, o Estado com 28% e as empresas com 8%, atingindo um total de redução de cerca de 9000 milhões de €, muito acima do que a troika nos exige, e apenas por precaução.
Ora, por precaução ou calculismo político é criminoso pôr o Povo Português a pão e água. E nós que temos o slogan AS PESSOAS ESTÃO PRIMEIRO , assim o PS não pode pactuar com esta estratégia.
E neste violento ataque às famílias não escapam os pensionistas, mesmo aqueles que recebem 585€/mês.
Em 2 anos os funcionários públicos perdem mais de um quarto do seu vencimento, sem Em 2 anos os funcionários públicos perdem mais de um quarto do seu vencimento, sempre com a promessa de ser algo temporário, mas a ser prosseguida esta politica e com este Governo estamos em crer que passará a definitivo.
Toda a politica fiscal, de aumento de todos os impostos, - IVA, IRS e IRC e deduções no IRS – atinge sobretudo a classe média.
Em 2012, um dos principais impactos fiscais decorre da limitação das deduções à colecta do imposto, tanto ao nível dos limites individuais de algumas despesas (nomeadamente despesas de saúde, educação e a encargos com imóveis) como dos limites globais às deduções à colecta e as alterações ao IRS constantes da proposta de OE2012, que só beneficiam os rendimentos mais elevados.
Esta austeridade em cima de austeridade conduz-nos a uma recessão acentuada que destruirá por muitos anos a nossa economia e nunca sabemos quando nos livraremos desta crise.
Este é um OE, de excessos nos cortes dos serviços públicos e onde se exagera ainda mais na cobrança de impostos.
Para termos um estado mínimo na prestação de serviços e um estado máximo na cobrança de impostos.
Esta é a política dos excessos que temos de evitar, porque a loucura dos excessos conduz-nos a uma única saída – AO ABISMO.
Por ultimo este OE nada tem a haver com o nosso Programa eleitoral, que nós devemos ter sempre presente.
Este não é, por tudo isto o Orçamento do PS.
Mas podemos estar aqui a iniciar uma nova ordem económica e social, uma nova ordem de relação do Estado com os cidadãos, como prestador de serviços públicos e um novo relacionamento laboral, com um pendor desequilibrador en desfavor dos trabalhadores. Uma nova ordem que mais não é que uma ditadura económica dos mercados.
E assim os grandes responsáveis desta crise – os mercados e os especuladores financeiros – serão os seus maiores beneficiários.
O PS não pode ficar colado a esta nova ordem e tem que se distanciar deste caminho.
Temos de continuar a defender Portugal e os Portugueses.

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