Resumo da análise do OE para 2012
Em democracia devemos respeitar as decisões dos órgãos do Partido eu sou um democrata por convicção e eu sou um militante disciplinado que respeitarei integralmente as decisões da Comissão Politica Nacional e corresponderei ao apelo do Secretário-geral do PS.
A direita elogia hoje a decisão responsável do PS e congratula-se por nós não juntarmos os nossos votos aos da esquerda radical, do PCP e BE no bota abaixismo.
Aqui está a diferença de um partido responsável, que ao contrário da direita não hesitou em juntar os seus votos aos da esquerda radical para derrotar o Governo do PS na Assembleia da Republica, até finalmente se constituir uma maioria negativa para derrubar o Governo legitimo da Republica no chumbo do PEC IV.
A esquerda radical bem pode agora proclamar contra as medidas do Governo, mas não está isenta de responsabilidades, porque se hoje temos a direita a governar Portugal, essa esquerda contribui decisivamente para isso.
O que importa agora é analisarmos o OE para 1012.
O Governo apresentou um Orçamento de Estado para 2012 assente em preconceitos ideológicos, com o propósito de atacar o PS e direccionado para aniquilar a classe média e liquidar o estado social, que não serve Portugal e os Portugueses.
É um orçamento com preconceitos ideológicos, assente numa matriz neoliberal de desmembramento do Estado, com um programa de privatizações muito para além do previsto no memorando de entendimento da troika, como sejam a RTP- televisão pública e as Águas de Portugal ou a CP.
Uma opção ideológica porque se pretende provocar uma recessão imediata, com um aumento significativo do desemprego, sem uma estratégia voltada para o crescimento e por isso não se vislumbra nenhuma medida dedicada à economia e ao crescimento.
É um orçamento que introduz tudo o que o Governo do PS liderado por José Sócrates rejeitou na negociação com a Troika e não consta do memorando estabelecido.
• Não mexia no 13º mês, nem no 14º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
• Não mexia no 13º mês, nem no 14º mês dos reformados;
• Não tinha mais cortes nos salários da função pública;
• Não previa a redução do salário mínimo;
• Não cortava nas pensões mais baixas, apenas nas pensões mais altas, acima dos 1500 euros, como se fez este ano de 2011 nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: Estava expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.
Com este orçamento para 2012, este Governo tem um propósito e uma prioridade, - liquidar o Estado Social. O ataque ao Serviço Nacional de Saúde, com o maior corte de todos os ministérios, pondo em causa a qualidade do serviço público de saúde, o atraso nos pagamento às IPSS e Misericórdias pelos serviço prestados na área da saúde, mas com os pagamentos em dia aos grupos privados, são a prova da asfixia do SNS para privilegiar do sector privado.
Os cortes brutais no Ministério da Educação e na Educação Publica, quer seja nos recursos humanos, nos equipamentos ou em infra-estruturas, e quando o ministro Crato acaba de aumentar em 5 mil euros por turma o subsidio aos colégios particulares, evidencia as opções deste Governo, - aniquilação da escola publica e o favorecimento do ensino privado.
Se a tudo isto, acrescentarmos os cortes significativos nas prestações sociais, verificamos que a agenda política deste Governo assenta fortemente numa redução ao mínimo a protecção social.
Uma estratégia para fazer todo o mal no inicio e apresentar benesses no fim da legislatura.
Um estratégia eleitoralista a Governar para as eleições de 2015.
É um orçamento contra o PS.
O PS foi totalmente ignorado na sua elaboração, quanto tínhamos nós subscrito o memorando de entendimento com a troika e não participamos na primeira revisão do memorando e caminhamos para não participar na segunda.
É um OE que tem com o objectivo de branquear as malfeitorias deste Governo e desculpando-se com o passado e atacando o PS com um pseudo colossal desvio orçamental no 1º semestre.
O PS jamais poderá pactuar com comportamentos desta natureza e muito menos com os silêncios cúmplices de alguns, que permitem julgamentos na praça pública.
Os silêncios cúmplices podem ser mais cruéis que a mentira.
Esta campanha do desvio colossal, iniciada num Conselho Nacional do PSD, que tem tido avanços e recuos, comporta uma enorme mentira que nos pode comprometer e comprometer o futuro do PS, se não a soubermos desmontar enérgica e atempadamente.
Nós sabemos bem onde está o desvio.
O desvio tem justificação e importa descriminar e afirmar que se trata de 650M de ocultação de deficit da Madeira e cerca de 800M de quebra de receita devido à decisão do actual governo em não concessionar já; as licenças de jogo e de não abrir concurso para a 4ª geração da rede de telecomunicações móveis, hídricas, mini hídricas, centrais de bombagens, etc.
Estes concursos podem ser lançados a todo o momento porque o anterior Governo deixou os concursos praticamente prontos a serem lançados e assim poder-se-á recuperar e encaixar um valor significativo.
Estão ainda em falta 350M, porque o Governo decidiu que a CGD e o BP não distribuíssem dividendos, quando poderia ter feito abatendo ao deficit e em seguida promover um aumento de capital e este sim sem qualquer efeito nas contas públicas.
Existe ainda uma outra rubrica que aumenta a despesa, que são os juros, que com o chumbo do PEC IV disparam de uma forma significativa – os juros a 2 anos passaram de 6,6% em Março para 17,51% em Outubro; a 5 anos de 8,18% para 14,67% e a 10 anos de 7,63% para 11,89%.
Devemos acrescentar ainda 335M de pagamento de taxas de serviço à Troika.
Ora, não podemos apelidar de desvios, matérias que resultaram de opções da política deste Governo, que tem toda a legitimidade de as tomar, o que não pode é responsabilizar outros pelas suas próprias opções e por uma mudança de política que quis operar. E aqui existe mais uma vez uma estratégia, - não tomar estas decisões agora, para ganhar folga mais tarde e assim tapar os seus próprios buracos.
Por último, o OE para 2012 está direccionado para aniquilar a classe média e liquidar o estado social.
As famílias são injustamente penalizadas, nesta proposta de OE 2012, basta verificar que as famílias contribuem para esta consolidação orçamental em 65%, o Estado com 28% e as empresas com 8%, atingindo um total de redução de cerca de 9000 milhões de €, muito acima do que a troika nos exige, e apenas por precaução.
Ora, por precaução ou calculismo político é criminoso pôr o Povo Português a pão e água. E nós que temos o slogan AS PESSOAS ESTÃO PRIMEIRO , assim o PS não pode pactuar com esta estratégia.
E neste violento ataque às famílias não escapam os pensionistas, mesmo aqueles que recebem 585€/mês.
Em 2 anos os funcionários públicos perdem mais de um quarto do seu vencimento, sem Em 2 anos os funcionários públicos perdem mais de um quarto do seu vencimento, sempre com a promessa de ser algo temporário, mas a ser prosseguida esta politica e com este Governo estamos em crer que passará a definitivo.
Toda a politica fiscal, de aumento de todos os impostos, - IVA, IRS e IRC e deduções no IRS – atinge sobretudo a classe média.
Em 2012, um dos principais impactos fiscais decorre da limitação das deduções à colecta do imposto, tanto ao nível dos limites individuais de algumas despesas (nomeadamente despesas de saúde, educação e a encargos com imóveis) como dos limites globais às deduções à colecta e as alterações ao IRS constantes da proposta de OE2012, que só beneficiam os rendimentos mais elevados.
Esta austeridade em cima de austeridade conduz-nos a uma recessão acentuada que destruirá por muitos anos a nossa economia e nunca sabemos quando nos livraremos desta crise.
Este é um OE, de excessos nos cortes dos serviços públicos e onde se exagera ainda mais na cobrança de impostos.
Para termos um estado mínimo na prestação de serviços e um estado máximo na cobrança de impostos.
Esta é a política dos excessos que temos de evitar, porque a loucura dos excessos conduz-nos a uma única saída – AO ABISMO.
Por ultimo este OE nada tem a haver com o nosso Programa eleitoral, que nós devemos ter sempre presente.
Este não é, por tudo isto o Orçamento do PS.
Mas podemos estar aqui a iniciar uma nova ordem económica e social, uma nova ordem de relação do Estado com os cidadãos, como prestador de serviços públicos e um novo relacionamento laboral, com um pendor desequilibrador en desfavor dos trabalhadores. Uma nova ordem que mais não é que uma ditadura económica dos mercados.
E assim os grandes responsáveis desta crise – os mercados e os especuladores financeiros – serão os seus maiores beneficiários.
O PS não pode ficar colado a esta nova ordem e tem que se distanciar deste caminho.
Temos de continuar a defender Portugal e os Portugueses.
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