(Nada acrescento ao que o Correio da Manhã publica, on line )
O chefe da Diplomacia espera poupar 8,5 milhões de euros com o fim das nomeações políticas para as embaixadas e consulados
O ministro dos Negócios Estrangeiros vai apresentar, em breve, em Conselho de Ministros, um diploma que permite acabar com as nomeações políticas para as embaixadas e consulados e criar em sua substituição um regime de concurso público para a carreira de conselheiros técnicos e adidos.
Em causa, está o exercício de funções cujo salário oscila entre 9300 e 12 900 euros por mês. Maria Elisa, ex-deputada do PSD e ex-jornalista da RTP, e Maria Rui, ex-assessora de José Sócrates, são exemplos dessas nomeações.
Freitas do Amaral está a fazer os possíveis para que o regime do concurso público seja aplicado já a partir de 1 de Janeiro de 2006. “A legislação vai ser alterada e não será mais possível fazer nomeações políticas, porque [a carreira de conselheiros e adidos das embaixadas e consulado] vai passar a ser feita por concurso público.”
Por esta via, o ministro espera também travar os gastos salariais com o elevado número daqueles técnicos, cujo vencimento mensal varia entre um mínimo de 9300 euros e um máximo de 12 900 euros, neste caso em instituições como as Nações Unidas, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento da Europa, e a REPER – Representação Permanente de Portugal em Bruxelas.
Com esta iniciativa, o ministro quer “pôr fim a uma era de clientelismo que vem desde o 25 de Abril [de 1974]”, segundo o porta-voz, Carneiro Jacinto.
Mais: reduzindo para metade o número dos actuais 110 conselheiros das embaixadas e dos consulados, Freitas do Amaral espera obter uma poupança de 8,5 milhões de euros por ano aos cofres do Estado.Como apenas cerca de 10 por cento dos 55 técnicos a dispensar terminam o contrato com a respectiva embaixada até ao final de 2005, será necessário recorrer a negociações, o que obrigará o Ministério a pagar indemnizações.
Certo é que, com esta alteração legislativa, nomeações como as de Maria Elisa para a Embaixada de Portugal em Londres, em 2004, Maria Rui para a REPER, no Verão deste ano, Maria de Lurdes Vale, ex-jornalista do DN, que está na Embaixada em Madrid, ou Miguel Guedes, ex-assessor de Paulo Portas e ex-jornalista da SIC, colocado na Embaixada em Paris, deixam de ser possíveis.
O chefe da diplomacia tenciona ainda que, no futuro, o contrato dos conselheiros e adidos tenha um máximo de três anos, automaticamente prorrogado por mais três.
MARIA RUI EM BRUXELAS: A colocação da ex-assessora do primeiro-ministro, José Sócrates, na REPER, no Verão deste ano, é a polémica mais recente sobre as nomeações políticas para as representações de Portugal no estrangeiro. Graças a um despacho de José Sócrates que desbloqueou, a título excepcional, a contratação de uma pessoa para a representação de Portugal em Bruxelas, que acompanha a União Europeia, Maria Rui conseguiu regressar a um local de trabalho onde já tinha estado dois anos antes.
Neste cargo, a ex-assessora do primeiro-ministro aufere um vencimento mensal da ordem dos 10 mil euros.
MARIA ELISA EM LONDRES: Maria Elisa foi colocada como adida cultural na Embaixada de Portugal em Londres pelo Governo de Durão Barroso. Depois de várias polémicas com a Comissão Parlamentar de Ética, a ex-deputada do PSD, eleita por Castelo Branco, e ex-jornalista da RTP, era nomeada para um ‘exílio dourado’ na capital inglesa. Impedida pela Comissão de Ética de acumular as funções de deputada com as de jornalista, Maria Elisa acabou por ter um ‘prémio’ com a sua ida para a Embaixada em Londres, onde passou a auferir um salário mensal da ordem dos 10 mil euros. A ex-deputada termina o contrato no final de 2006.
PRIMEIRO DISPENSADO: O porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros garante que, quando a futura legislação entrar em vigor, “eu sou o primeiro dispensado, porque sou conselheiro de Imprensa”. “Mal ficaria eu, estando de acordo com esta medida, não dar o exemplo”, explicou. Carneiro Jacinto termina o contrato com o MNE em Julho de 2007.
EMBAIXADORES DE FORA: A futura extinção das nomeações políticas para as embaixadas não inclui os embaixadores. Ferro Rodrigues, que representa Portugal na OCDE, é um desses exemplos. Segundo o porta-voz do MNE, apenas estão abrangidos pelas alterações previstas os conselheiros e adidos.
António Sérgio Azenha
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