De acordo com a decisão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça quem feriu de morte a instrução do processo Face oculta no que se refere às escutas ao 1º Ministro foi o próprio Juiz de Instrução.
É ler e apreciar:
"O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, criticou o juiz de instrução de Aveiro, que terá extrapolado as suas funções ao considerar haver indícios do crime de atentado ao Estado de Direito nas escutas entre Armando Vara e José Sócrates, extraídas do processo Face Oculta.
Este é o argumento que Noronha do Nascimento utiliza no seu primeiro despacho, datado de 3 de Setembro, para considerar nulas as primeiras seis conversas entre o primeiro-ministro e o vice-presidente do BCP.
"A decisão do JIC [juiz de instrução criminal] ao retirar consequências de conversações interceptadas em que interveio o primeiro-ministro, valorando e dando sequência a conhecimentos fortuitos revelados por uma conversação, viola as regras de competência material e funcional do artigo 11º, nº 2, alínea b) do Código do Processo Penal, sendo consequentemente nula", lê-se no despacho.
No segundo despacho, o presidente do STJ declara novamente nulas as restantes cinco escutas entre os dois amigos, mas com base noutro argumento: não foi cumprido o prazo de 48 horas para o Ministério Público apresentar as escutas ao juiz de instrução"
Mas isto pode ficar por uma crítica?
Não há nada que esta justiça deva fzaer para se limpar da porcaria que fez?
E qual o valor da indemnização a que Sócrates e Vara têm direito?
A suspeita , pior, os indícios, eram de que teriam atentado contra o Estado de Direito. Coisa irrelevante!
E nada acontece?
Desta forma, com estas garantias individuais, só vai para a política e para o serviço público quem já nada tenha a perder. Nem a vergonha!
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