Os partidos da oposição preparam-se para aprovar uma alteração à lei das finanças regionais que vai dar mais dinheiro à Madeira.
O Estado pode ter que ressarcir a Madeira em cerca de 400 milhões de euros já no próximo Orçamento de Estado. O Parlamento vai discutir no próximo dia 11, na generalidade, uma resolução da Assembleia da Madeira, que visa repôr a primeira lei das finanças das regiões autónomas, em detrimento da actual lei, que entrou em vigor em 2007 com votos favoráveis apenas do PS.
O documento prevê uma reposição do dinheiro que a Madeira perdeu desde esse ano em transferências do Estado e, ao que tudo indica, vai mesmo ser aprovado. O documento altera apenas a parte que diz respeito à região da Madeira, deixando salvaguardados os direitos estatutários que os Açores adquiriram com a actual legislação.
Em 2007, a bancada parlamentar do PS - então com maioria - aprovou uma nova lei das finanças das regiões autónomas, que alterou a fórmula de cálculo das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira. A aprovação da lei levou, inclusive, o presidente do governo da Madeira, Alberto João Jardim, a ameaçar demitir-se e, com isso, provocar eleições antecipadas na ilha.
O Estado pode ter que ressarcir a Madeira em cerca de 400 milhões de euros já no próximo Orçamento de Estado. O Parlamento vai discutir no próximo dia 11, na generalidade, uma resolução da Assembleia da Madeira, que visa repôr a primeira lei das finanças das regiões autónomas, em detrimento da actual lei, que entrou em vigor em 2007 com votos favoráveis apenas do PS.
O documento prevê uma reposição do dinheiro que a Madeira perdeu desde esse ano em transferências do Estado e, ao que tudo indica, vai mesmo ser aprovado. O documento altera apenas a parte que diz respeito à região da Madeira, deixando salvaguardados os direitos estatutários que os Açores adquiriram com a actual legislação.
Em 2007, a bancada parlamentar do PS - então com maioria - aprovou uma nova lei das finanças das regiões autónomas, que alterou a fórmula de cálculo das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira. A aprovação da lei levou, inclusive, o presidente do governo da Madeira, Alberto João Jardim, a ameaçar demitir-se e, com isso, provocar eleições antecipadas na ilha.
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Ao governo resta-lhe mandar as contas públicas às urtigas e a Oposição deve, tem que! apresentar um OE equilibrado. O resto é treta!
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