A posição minoritária
por Pedro Adão e Silva, Publicado em 05 de Dezembro de 2009
Esta semana, Ana Gomes, na TSF, afirmava que quem era contra a tipificação do enriquecimento ilícito, por este inverter o ónus da prova, usava "desculpas de mau pagador"; já no Parlamento, Fernando Negrão, enquanto justificava a coligação entre PSD/BE/PCP nas políticas de combate à corrupção, falava no pré-crime.
Confesso que há para mim uma diferença de escala entre os deputados entenderem-se em torno de formas de aumentar a despesa de modo incontrolável e a coligação invencível que, a propósito do justo combate à corrupção, se prepara para esmagar quem se atreva a ter dúvidas sobre os passos demagógicos que estão a ser dados. É, ainda assim, bem mais grave, à boleia do calor mediático, minar os alicerces do estado de direito do que abraçar a indisciplina orçamental.
Tendo em conta que não me é possível sugerir que experimentemos colectivamente uma distopia - que infelizmente está sempre ao virar da esquina - onde direitos, liberdades e garantias são uma miragem do passado,
recomendo que se leia mais ficção científica ou se vejam as adaptações ao cinema.
No "Relatório Minoritário" de Philip K. Dick, o departamento que geria preventivamente a criminalidade chamava-se "precrime" e nos seus livros fica claro que a capacidade de impedir crimes de ocorrerem e a criação de sociedades absolutamente seguras tem sempre uma outra face bem sombria: um universo totalitário que tende a suspender as liberdades individuais. Convém recordar que se chega a esse mundo através de uma sucessão de pequenos passos.
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