segunda-feira, dezembro 28, 2009

Cavaco nas funções de coordenador do Governo e da AR

Ele ainda há coisas dignas da Revista à Portuguesa!
No despacho que promulga o impedimento da entrada em vigor do novo Código dos Regimes Contributivos, Cavaco Silva, o grande-lider, não só explica o que o Governo deve fazer sobre a Segurança Social e as contribuições, mas vai mais longe. O grande-lider avança mesmo como é que o Governo pode tentar dar a volta ao problema que ele acaba de mandar transformar em não-Lei.
Até, calcule-se, dá palpites sobre a continuidade em funções do Governo...
Um primor para a galeria da tragi-comédia-cavacal:
"4. A promulgação do presente diploma não impede o Governo de relançar, logo que considere oportuno, a discussão em torno do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, introduzindo os aperfeiçoamentos que considere adequados e abrindo um espaço de discussão aprofundada com os parceiros sociais e com os partidos políticos representados na Assembleia da República. Tal negociação poderá, ainda, alterar a entrada em vigor de uma nova versão do Código.

5. A suspensão da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social não exclui, igualmente, a possibilidade de adopção de providências legislativas que, antecipando algumas das reformas previstas, compensem, ainda que parcialmente, os efeitos financeiros associados à perda de receitas que adviriam da disciplina contida neste Código. Designadamente, o Governo não está impedido de introduzir na proposta de Orçamento de Estado para 2010 as alterações aos regimes vigentes que considere necessárias, submetendo-as à negociação própria da lei orçamental"

2 comentários:

A. Moura Pinto disse...

Pois é, quando tanto se exige que na legislação se privilegir o código, para evitar normas dispersas, incoerentes, eu sei lá, vem agora o PR a sugerir que se legisle á socapa. E mais: como se a oposição, que adiou a entrada em vigor do Código Contributivo, com o ok presidencial, deixasse agora passar o que chumbou.
Um caramelo, este PR.

Rui Figueiredo Vieira disse...

Grande blogue que encontrei! abraço