quinta-feira, março 17, 2011

Discurso do Bastonário na Abertura do Ano Judicial 2011

Uma vez que os grandes meios de informação censuraram o visionamento do discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados na Abertura do Ano Judicial , não há outro remédio que fazermos o link para a página da Ordem.
Alguns apontamentos:


Exerço o meu direito de protesto contra o afastamento dos cidadãos dos tribunais, quer devido às usurárias custas judiciais que lhes são exigidas, quer pela remessa dos litígios para instâncias não soberanas, tais como, conservatórias, cartórios notariais, centros privados de mediação ou de arbitragem ou ainda os chamados julgados de paz.

O estado entrega a privados a execução das suas próprias decisões soberanas.
As decisões soberanas do estado, em matéria de justiça de cível, já não executadas pelos tribunais, mas sim por profissionais liberais muitos dos quais não possuem as necessárias qualificações jurídicas, pois nem sequer são licenciados em direito.

Que respeito se pode ter pelas magistraturas e pela justiça em geral quando há magistrados que desafiam, impunemente, a autoridade do próprio presidente deste Supremo Tribunal ínsita em decisões jurisdicionais por ele proferidas no âmbito das suas competências legais?

É certo que os juízes não têm hierarquia, mas os tribunais têm. Os tribunais inferiores devem respeitar e cumprir as decisões dos tribunais superiores e não discuti-las ou desafiá-las em público.

Ora, se há juízes que se desautorizam uns aos outros, publicamente, que credibilidade poderão ter todos eles perante os cidadãos e a sociedade em geral, sobretudo quando facilmente se intui que essas divergências só aparentemente assentam em causas estritamente jurídicas?

Que pode o cidadão comum pensar da justiça e dos tribunais quando vemos magistrados a insurgirem-se publicamente contra as leis da República a que devem obediência e que, exemplarmente, deveriam ser os primeiros a respeitar, até porque têm o dever funcional de as aplicar?


Vale a pena ler tudo e perceber o fome de poder das corporações que não olham a meios para defender as suas mordomias exageradas.







1 comentário:

Rogério Pereira disse...

Meu caro

Acho muito redutor
Qualificar o discurso
Como a denúncia de mordomias
de um qualquer doutor

(pôs em causa todo o sistema
e é por isso censurado e tenho pena)