segunda-feira, novembro 03, 2008

Faltavam estes Esclarecimentos Complementares

Segundo escrevia Mariana Oliveira em 2 de Junho deste ano, no Informador Fiscal, a história das adjucações dos sistemas de comunicações realizadas pelo governo de Santana Lopes, mesmo depois de já ter perdido as eleições, obrigam o Estado a despesas absolutamente sem justificação e constituem uma afronta aos contribuintes portugueses.
É ler o resumo das entidades envolvidas e das suas relações com esse fantástico Banco Português de Negócios. Nunca a palavra negócios esteve tão mal conotada!
Pena é que nada disto vá parar aos Tribunais como seria de esperar num País civilizado:
"Daniel Sanches
Magistrado do Ministério Público desde 1973, Sanches foi director adjunto da PJ entre 84 e 88. Passou ainda pela direcção do SEF entre 88 e 94, ano em que se tornou director do Serviço de Informações de Segurança. Em 2000 larga todos os cargos na administração pública para se tornar consultor e administrador de empresas no grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ao qual, a 23 de Fevereiro de 2003 - na qualidade de ministro da Administração Interna do Governo Santana Lopes e três dias depois de perder as eleições legislativas -, adjudica um contrato de 538,2 milhões de euros. No grupo SLN foi administrador da Pleiade, presidente da Vsegur e secretário da assembleia geral do BPN.
Manuel Dias Loureiro
Foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, deputado do PSD e presidente da mesa do congresso, sendo um dos notáveis do partido. O seu nome aparece ligado desde o início ao negócio do sistema de comunicações do Estado, já que na altura em que Daniel Sanches adjudicou o SIRESP à SLN, Dias Loureiro era administrador não executivo do grupo. Fazendo questão de dizer que não tinha qualquer quota na "holding", nunca soube explicar que interesses defendia no grupo, já que não era um administrador de carreira. Por outro lado, foi, como Daniel Sanches, administrador da Pleiade e também esteve com este na Vsegur, antes de Sanches integrar o Governo de Santana Lopes.
José Oliveira e Costa
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costa era o presidente do grupo SLN na altura em que Daniel Sanches fez a primeira adjudicação do SIRESP ao consórcio. A sua filha é presidente de uma das empresas do grupo, a Datacomp, que também faz parte do consórcio vencedor. Ambos foram constituídos arguidos no processo judicial arquivado em Março.
O BPN, do grupo SLN,
está neste momento a ser investigado na "Operação Furação", que avalia suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Há ainda outro inquérito a correr contra o BPN, que teve por base queixas de pessoas que integram o próprio banco. Oliveira e Costa afastou-se da presidência mas mantém-se na retaguarda.
António Costa
O ministro da Administração Interna de José Sócrates apanha o "dossier" SIRESP numa altura em que Daniel Sanches já tinha feito a adjudicação ao único consórcio que apresentou uma proposta, a SLN. António Costa pediu vários pareceres sobre o SIRESP e foi apoiado num, da Procuradoria-Geral da República, que decretou nula a adjudicação feita por Sanches.
Como o concurso continuava válido não podia anulá-lo, mas podia simplesmente optar por não adjudicar o sistema à SLN, considerando que a proposta feita não era satisfatória. Não foi essa a sua decisão e voltou a renegociar o contrato, conseguindo descer o preço em cerca de 50 milhões de euros depois de prescindir de algumas funcionalidades do sistema."

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