terça-feira, setembro 13, 2005

A democracia por procuração e os tambores da guerra

Visto o Tribunal ter recusado provimento à providência cautelar solicitada pelas Associações Militares no sentido de alterarem outra recusa de manifestação pública, esta do Governo Civil de Lisboa, os militares reunidos em plenário parece terem decidido, a quente, entre soluços e em clima de grande crispação, que no próximo dia 21 eles não se manifestariam, mas enviam as mulheres/companheiras para se manifestarem contra o Governo.
A minha qualidade de não jurista autoriza-me a considerar esta "delegação" de direitos como uma original forma de democracia por procuração.
A democracia atribui direitos e impõe deveres na exacta medida dos primeiros.
Assim sendo, não é admissível usar dos direitos e transferir, por procuração, os deveres.
Por outro lado, há direitos tão arreigados directamente a deveres, que não compete aos cidadõas poderem dispor deles. São os chamados direitos indisponíveis, como o da vida por exemplo.
Isto julgo eu.
Há também outros deveres e direitos não transmissíveis. Os códigos estão cheios deles.
Ninguém pode passar uma procuração para outrem o substituir nos seus deveres para com os filhos e mulher ou marido; tal é também impossível para o simples acto do voto em urna; ninguém pode ser eleito por procuração de outrem, etc.
Julgo assim que, mandar as mulheres ou outro familiar, participar em manifestações proibidas, constitui um arrepio da lei, um atestado de menoridade às mulheres e um abuso inadmissível da ordem democrática.
Estamos perante uma classe que não se respeita e que pretende desrespeitar também as suas famílias.
Andam mal avisados os militares! Deve ser das companhias em que andam; Das companhias e dos apoios oportunistas que recebem dos que, em pré-campanha, resolvem chicotear o Governo nem que para tanto tenham que fazer ruir um dos pilares fundamentais da ordem constitucional.
Só gostava que me explicassem o papel da chamada comunicação social que corre a reproduzir em horário nobre, os maiores dislates saídos da boca de qualquer concorrente a eleições, e a mais um lugar pago pelo contribuinte. Andam a rufar nos tambores errados.
Andam a brincar com o fogo.

2 comentários:

Anónimo disse...
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Anónimo disse...
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