sábado, novembro 05, 2005

A Cidade Judiciária de Caxias.

Sobre o anedotário compulsivo das gestões anteriores do ministério da Justiça, quantos silêncios cúmplices temos escutado?
Quantas greves e comunicados houve, a comemorar estas pérolas das mesmas gestões irresponsáveis?
Agora exige-se ao Governo em funções, há meio ano, que tudo faça, tudo altere, nada escape ao seu controlo, sem levantar a mais leve poeira.
Que se comporte como elefante em loja de cristais ...mas que tudo, mas tudo, fique na mesma.
Que faça sem fazer.
Que altere sem alterar.
Que reduza custos aumentando despesas.
Que, como outros, diga uma coisa e faça exctamante o seu contrário.
Alberto Costa pode até achar que os defensores oficiosos consideram o ofício uma chatice e um desagradável contacto classista, não pode é dizê-lo. Deve assobiar para o lado e fingir que está tudo bem.
!Quando deixar de ser Ministro da Justiça lá chegará a sua hora de dar entrevistas plenas de opiniões e parcas de oportunidade!
Pelo menos, essa tem sido a tradição:

Condomínio fechado
O processo da cidade judiciária de Caxias é um monumento de irresponsabilidade política que ninguém vai pagar
Eduardo Dâmaso: http://dn.sapo.pt/editorial/index.html

A obra da cidade judiciária de Caxias é um monumento à má decisão política, ao desperdício de dinheiros públicos e à irresponsabilidade que ninguém vai pagar. Começou mal e, desconfia-se, vai acabar ainda pior. Foi lançada à pressa e sem obedecer aos requisitos legais do concurso pelo Governo PSD-CDS e, em concreto, pela então ministra da Justiça, o que veio a ferir a legalidade administrativa do processo. A obra está embargada pelo Tribunal de Sintra, tem um parecer negativo da Procuradoria-Geral da República por não ter, em parte, sido lançada com concurso público e está parada há cerca de um ano.O actual Governo veio agora admitir a desistência do projecto, ficando obrigado a negociar indemnizações de milhões de euros não só com a Teixeira Duarte como com os promitentes compradores da sede da PJ na Rua Gomes Freire. Aparentemente, o Governo desiste por o processo estar muito embrulhado em termos legais e, também, por não ter dinheiro para a obra.Os adjectivos já são poucos para qualificar este duplo desastre. Não se compreenderá se este processo não vier a ser discutido na perspectiva do apuramento de responsabilidades políticas e financeiras por um tal fiasco. Em primeiro lugar, questiona-se o lançamento da obra nas circunstâncias em que ocorreu. As explicações por isso devem ser pedidas ao primeiro-ministro de então, Durão Barroso, e à ministra da Justiça do seu Governo, Celeste Cardona. Deve também ser exigida a explicação a Alberto Costa e ao primeiro-ministro sobre a desistência da obra, avaliada em 75 milhões de euros, para que se perceba tudo. Alberto Costa tem de explicar se desiste porque a obra é inviável, devido a questões legais, ou se ela teria, no caso de ser concretizada, um valor muito superior ao que o Estado terá de pagar pelas indemnizações. Terá de explicar, também, se uma das opções é mesmo a cedência do terreno da obra à empresa para ali ser construído um condomínio fechado. Poderá ser uma forma pragmática de resolver o problema, mas não deixa de ser uma insuportável metáfora do estado da política e da governação do País, ou seja, ele próprio transformado num condomínio fechado e exclusivo de grupos de interesses políticos e económicos.

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