sábado, outubro 29, 2005

O outro lado da Lua, aquele que só alguns conseguem ver

Miguel Sousa Tavares no Público de 2005-10-28
"Democraticamente" absolvida nas urnas, como era de esperar, a D.ª Fátima Felgueiras está agora em vias de se ver alijada dos seus problemas judiciais, como também era de esperar. A senhora merece que se lhe tire o chapéu: fez uma sábia gestão dos seus trunfos e dos seus timings e, entre a demissão cívica do seu povo e a demissão institucional da justiça, descobriu o caminho para a impunidade. "Dei uma lição ao país!", exclamou ela, triunfante, na noite de 9 de Outubro. E deu mesmo. A lição foi esta: o único crime que não se perdoa é o da falta de esperteza.O Tribunal da Relação de Guimarães liquidou, de facto, o processo de Fátima Felgueiras, mandando refazer o essencial da instrução e, com isso, remetendo o julgamento para as calendas do ano vindouro. Os desembargadores de Guimarães entenderam que o Ministério Público e o juiz de instrução não fizeram senão asneiras na construção da acusação: as escutas telefónicas são ilegais porque o juiz não as foi validando dentro de "um prazo razoável", e os principais testemunhos acusatórios são nulos porque os depoentes foram ouvidos como testemunhas e não como arguidos, como o deveriam ter sido (e embora, posteriormente, ouvidos como arguidos, tenham confirmado o que haviam dito antes). Pouco importa, todavia, o conteúdo de umas e outras provas: para a justiça portuguesa, a fórmula é tudo, a substância é um estorvo.Longe de mim - valha-me Deus! - contestar a lógica irrebatível dos argumentos dos senhores desembargadores de Guimarães. Limito-me a observar que uma magistratura passou aqui um atestado de incompetência à outra e que tudo se encaminha, uma vez mais, para que os formalismos processuais conduzam à denegação de justiça. Mas, juntas e unidas nas suas lamentações, ambas as magistraturas estão em greve contra o "desprestígio" que o Governo lança sobre elas.Parece que a redução das férias de Verão dos magistrados de dois para um mês e a supressão do regime especial de saúde de que beneficiavam, em troca do regime geral, afectam gravemente as "condições de independência" da classe e indiciam mesmo uma tentativa de controlo político sobre a justiça. Ouvido pela TSF, o presidente do Sindicato dos Juízes, Baptista Coelho, esclareceu que, enquanto órgão de soberania, os magistrados se batem pela sua independência; e, enquanto "carreira profissional", estão em greve por condições privilegiadas de dependência do Estado. Fiquei esclarecido - como, aliás, fico sempre que o dr. Baptista Coelho e o dr. Cluny, do Sindicato do Ministério Público, expõem as suas razões. Talvez alguém com mais senso lhes devesse explicar que o país já não é assim tão estúpido quanto eles imaginam. "
-PS de minha autoria: E então os erros já cometidos na investigação sobre a banca, suspeita de fraude, evasão fiscal e branqueamento de capitais - PGR dixit - irão proporcionar as mesmas escapatórias? ou ainda melhores, se tivermos de os indemnizar por danos morais e perca de negócios...

5 comentários:

vdf disse...

Numa entrevista a uma das TVs, o tal presidente do Sindicato dos Juizes disse que estavam em greve não por razões materiais da corporação mas para defender a independência do órgão de soberania judiciária. Que, se fosse por razões estritamente materiais, já tinham feito greve há muito mais tempo. Esta última afirmação, deixou-me perplexo:
1º Ou o sr.dr. se equivocou, e quis dizer o contrário;
2º Ou o sr.dr. é um estúpido chapado, e não sabe o que diz;
3º Ou o sr.dr. quer fazer de nós estúpidos de corpo inteiro.
O 1º caso é um absurdo: um juiz, por definição, nunca se equivoca, nunca comete erros de julgamento.
O 2º caso, também parece ser um absurdo: para chegar a juiz não se pode ser completamente estúpido.
Então, só nos resta o 3º caso.
Por uma questão de decência virtual, omite-se um quarto caso, que geralmente está associado aos outros.

MF disse...

Tás a ficar arrebenta, meu!
Hás-de me dizer se gostatste da história da raposa com adaptação livre.
Livre, tás ver?
Os gajos querem lá os cantores para animar os bailes da society!

saf disse...

São estes os snrs, independentes, correctos, justos, que garantem a justiça?
Quando se levanta o tapete ... (qq dia, uma pessoa honesta deve ter medo dos tribunais)

MF disse...

Como é que era aquele ditado?...
Já sei...
"melhor um mau acordo que uma boa sentença!"
Isto já dizia o povo há décads...
Não foi o PS!!!!!!!!!!!!!

Anónimo disse...

Pedófilos para a prisão