24 de Dezembro de 2008 - 01h31
Secções PÚBLICO Edição Impressa: Destaque, Opinião, Portugal, Mundo, Temas, Economia, Desporto, Cultura, Media, Local Lisboa, Local Porto
Suplementos PÚBLICO: PÚBLICA, ÍPSILON, FUGAS, ECONOMIA,
Estado pode ter de recomprar dívidas fiscais que vendeu
Sérgio Aníbal
A operação de titularização de créditos fiscais realizada em 2003 continua a ter um impacto financeiro nas contas do Estado
Depois de já ter substituído mais de metade das dívidas fiscais que cedeu ao Citigroup na operação de titularização de 2003, o Estado português pode agora ter de recomprar algumas das dívidas que se revelarem inexistentes.No Parecer da Conta Geral do Estado referente a 2007, ontem entregue pelo Tribunal de Contas na Assembleia da República, a entidade li-derada por Guilherme d'Oliveira Martins faz um balanço do impacto da titularização dos créditos fiscais nos cofres públicos e assinala que, "nos termos contratuais, deixou de ser possível efectuar substituições de créditos depois do dia 20 de Junho de 2007, devendo, a partir dessa data, ser readquiridos pelo Estado os créditos da carteira referentes a dívidas inexistentes ou inexigíveis por factos anteriores à data de separação".A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) garante que até ao final do período analisado pelo Tribunal de Contas (que vai até 29 de Fevereiro de 2008) não foram readquiridos quaisquer créditos, mas o ministro das Finanças admite, em resposta citada no parecer, que "aguardam-se as conclusões dos trabalhos no Siste-ma de Gestão de Créditos Titularizados (Siget) para se efectuarem eventuais recompras". A dúvida está em saber, exactamente, quantos é que são, nos últimos meses, os títulos classificados como "violados", ou seja, aqueles que se verifica não existirem e que forçam o vendedor (Estado) a ressarcir o comprador (Citigroup). Os responsáveis do Tribunal de Contas assinalam que no ficheiro que lhes foi entregue pelas Finanças são contabilizados, entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2008, títulos violados no valor de 27,7 milhões de euros, mas que, no relatório remetido pela DGCI ao Citigroup, o valor que aparece é zero.Questionado pelo tribunal, o ministro das Finanças disse que eventuais dúvidas ficarão desfeitas quando ficar concluído "o desenvolvimento do sistema informático designado por Siget", previsto para o final deste ano. Esta dificuldade em obter informação exacta levou o Tribunal de Contas a defender que, passado tanto tempo depois do início da operação, "não é aceitável que ainda esteja por constituir um sistema informático que assegure informação coerente entre si e com os relatórios entregues ao cessionário".O Estado português já se viu forçado a entregar um número muito elevado de novas dívidas fiscais e à Segurança Social para substituir outras que se revelaram inexistentes. Segundo os cálculos do Tribunal de Contas, desde o início da operação em 2003, 51,8 por cento dos créditos foram substituídos, correspondendo a 33,7 por cento do seu valor. Ou seja, o Estado entregou novas dívidas no valor de 3.187,2 milhões de euros. Entretanto, com tantas substituições, o ritmo de cobrança das dívidas fiscais da carteira vendida ao Citigroup começa finalmente a aproximar-se do previsto inicialmente. Em particular, entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2008, a cobrança ficou 49,3 por cento acima do cenário base. Deste modo, a cobrança acumulada, que nos primeiros semestres não conseguiu mais do que metade do previsto, já atinge agora um valor próximo de 75 por cento. Ao ponto do ministro das Finanças dizer ao Tribunal de Contas que, "pela primeira vez desde o início da operação (...), o cessionário pagou a habitual comissão base acrescida da comissão adicional referente ao prémio previsto sempre que o grau de execução acumulado seja superior a 75 por cento". A operação realizada em 2003 pela então ministra, Ferreira Leite, continua a fazer--se sentir nas contas 51,8%Percentagem dos créditos cedidos ao Citigroup que já tiveram de ser substituídos por outras dívidas, representando 3.187,2 milhões de euros ou 33,7 por cento do valor total da carteira.
Tribunal repete críticas ao Orçamento
Fim
© Copyright PÚBLICO Comunicação Social SA
Suplementos PÚBLICO: PÚBLICA, ÍPSILON, FUGAS, ECONOMIA,
Estado pode ter de recomprar dívidas fiscais que vendeu
Sérgio Aníbal
A operação de titularização de créditos fiscais realizada em 2003 continua a ter um impacto financeiro nas contas do Estado
Depois de já ter substituído mais de metade das dívidas fiscais que cedeu ao Citigroup na operação de titularização de 2003, o Estado português pode agora ter de recomprar algumas das dívidas que se revelarem inexistentes.No Parecer da Conta Geral do Estado referente a 2007, ontem entregue pelo Tribunal de Contas na Assembleia da República, a entidade li-derada por Guilherme d'Oliveira Martins faz um balanço do impacto da titularização dos créditos fiscais nos cofres públicos e assinala que, "nos termos contratuais, deixou de ser possível efectuar substituições de créditos depois do dia 20 de Junho de 2007, devendo, a partir dessa data, ser readquiridos pelo Estado os créditos da carteira referentes a dívidas inexistentes ou inexigíveis por factos anteriores à data de separação".A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) garante que até ao final do período analisado pelo Tribunal de Contas (que vai até 29 de Fevereiro de 2008) não foram readquiridos quaisquer créditos, mas o ministro das Finanças admite, em resposta citada no parecer, que "aguardam-se as conclusões dos trabalhos no Siste-ma de Gestão de Créditos Titularizados (Siget) para se efectuarem eventuais recompras". A dúvida está em saber, exactamente, quantos é que são, nos últimos meses, os títulos classificados como "violados", ou seja, aqueles que se verifica não existirem e que forçam o vendedor (Estado) a ressarcir o comprador (Citigroup). Os responsáveis do Tribunal de Contas assinalam que no ficheiro que lhes foi entregue pelas Finanças são contabilizados, entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2008, títulos violados no valor de 27,7 milhões de euros, mas que, no relatório remetido pela DGCI ao Citigroup, o valor que aparece é zero.Questionado pelo tribunal, o ministro das Finanças disse que eventuais dúvidas ficarão desfeitas quando ficar concluído "o desenvolvimento do sistema informático designado por Siget", previsto para o final deste ano. Esta dificuldade em obter informação exacta levou o Tribunal de Contas a defender que, passado tanto tempo depois do início da operação, "não é aceitável que ainda esteja por constituir um sistema informático que assegure informação coerente entre si e com os relatórios entregues ao cessionário".O Estado português já se viu forçado a entregar um número muito elevado de novas dívidas fiscais e à Segurança Social para substituir outras que se revelaram inexistentes. Segundo os cálculos do Tribunal de Contas, desde o início da operação em 2003, 51,8 por cento dos créditos foram substituídos, correspondendo a 33,7 por cento do seu valor. Ou seja, o Estado entregou novas dívidas no valor de 3.187,2 milhões de euros. Entretanto, com tantas substituições, o ritmo de cobrança das dívidas fiscais da carteira vendida ao Citigroup começa finalmente a aproximar-se do previsto inicialmente. Em particular, entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2008, a cobrança ficou 49,3 por cento acima do cenário base. Deste modo, a cobrança acumulada, que nos primeiros semestres não conseguiu mais do que metade do previsto, já atinge agora um valor próximo de 75 por cento. Ao ponto do ministro das Finanças dizer ao Tribunal de Contas que, "pela primeira vez desde o início da operação (...), o cessionário pagou a habitual comissão base acrescida da comissão adicional referente ao prémio previsto sempre que o grau de execução acumulado seja superior a 75 por cento". A operação realizada em 2003 pela então ministra, Ferreira Leite, continua a fazer--se sentir nas contas 51,8%Percentagem dos créditos cedidos ao Citigroup que já tiveram de ser substituídos por outras dívidas, representando 3.187,2 milhões de euros ou 33,7 por cento do valor total da carteira.
Tribunal repete críticas ao Orçamento
Fim
© Copyright PÚBLICO Comunicação Social SA
1 comentário:
Meu caro, Feliz Bailout…perdão Natal!
Enviar um comentário